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Questão #100171
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2023
Direito em Geral
#100171
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
a
civil, comercial, penal, processual e eleitoral.
b
tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
c
agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
d
tributário, financeiro, econômico, civil e comercial.
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