Questão: 102088 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A modalidade de extinção de concessão de serviço público que...

A modalidade de extinção de concessão de serviço público que se caracteriza pela retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização denomina-se:

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