A Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direit...

A Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. São normas gerais:

a

diretrizes, vetores para outras normas.

b

normas federais.

c

normas aplicáveis somente à União.

d

normas de planejamento.

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