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Questão: 98812 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A garantia da União no endividamento interno e externo
A garantia da União no endividamento interno e externo
a
dependerá das diretrizes orçamentárias, exclusivamente.
b
terá limites e condiçôes estabelecidos pelo Congresso Nacional.
c
dependerá do plano plurianual.
d
dependerá de limites e condiçôes impostos pelo Senado Federal.
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Ainda a respeito da competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
O "caput" do art. 9º da Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o seguinte elemento de conexão para contratos entre presentes:
Verificada a coexistência de JuÃzes e servidores da Justiça incompatÃveis de servirem conjuntamente, terão preferência, nessa ordem:
É correto afirmar:São órgãos da Justiça do Trabalho:
A obrigatoriedade da realização de concurso público aplica-se para:
Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar: