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Questão: 107828 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das part...
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurÃdico a evento futuro e incerto denomina-se:
a
encargo resolutivo.
b
termo inicial.
c
encargo.
d
condição.
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Aponte qual a alternativa é incorreta para a frase a seguir: O Conselho da Defesa Nacional é órgão superior de consulta do Presidente da República e dele participam como membros natos:
São consideradas cláusulas essenciais do Contrato Social:
Leia atentamente as assertivas abaixo:<br /><br />I – O juiz poderá receber recurso de apelação mesmo quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou S...