A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação

A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de

a

15 de Fevereiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 10 de Dezembro.

b

20 de Janeiro a 30 de Junho e de 1º de Agosto a 1º de Dezembro.

c

15 de Fevereiro a 1º de Julho e de 10 de Agosto a 20 de Dezembro.

d

1º de Fevereiro a 30 de Junho e de 1º de Agosto a 15 de Dezembro.

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