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Questão: 89331 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A alteração da constituição dá-se por meio de:
A alteração da constituição dá-se por meio de:
a
edição de lei complementar de iniciativa do Senado.
b
emenda proposta por 1/3, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
c
emenda proposta por, no mÃnimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.
d
edição de Medida Provisória posteriormente conver-tida em lei complementar.
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