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Questão: 31662 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que toca ao Conselho da República, não é correto afirmar:
No que toca ao Conselho da República, não é correto afirmar:
a
Dentre outros, inclui em sua composição os lÃderes da minoria na Câmara dos Deputados.
b
O Conselho deve aprovar a decretação de intervenção federal.
c
Ministro de Estado podem ser convocados para participar de reunião do Conselho, se a matéria tratada estiver no âmbito de sua Pasta.
d
O Ministro da Justiça é membro permanente do Conselho.
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