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Questão: 58176 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Do direito brasileiro decorre a existência de duas classes d...
Do direito brasileiro decorre a existência de duas classes de nacionalidade:
a
a do nato e a do equiparado
b
a do nato e a do naturalizado
c
a do naturalizado e do equiparado
d
a do naturalizado e do apátrida
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Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluÃdas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.
