Suponha que no ano de 2004 tenha sido editada certa lei esta...

Suponha que no ano de 2004 tenha sido editada certa lei estadual de acordo com as normas constitucionais então vigentes. Suponha, ainda, que a constitucionalidade desta mesma lei tenha se tornado duvidosa em face de emendas constitucionais promulgadas posteriormente à sua edição. Nessa hipótese, a inconstitucionalidade superveniente desta lei poderá ser:

a

A) afastada ou declarada somente mediante instrumentos do controle difuso de constitucionalidade.

b

declarada por decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

c

afastada somente por decisão proferida em ação declaratória de constitucionalidade.

d

declarada por decisão proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental.

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