Sobre Poder Executivo e Defesa do Estado Democrático e das I...

Sobre Poder Executivo e Defesa do Estado Democrático e das Instituiçôes Democráticas, assinale a única opção correta.

a

Por força de disposição constitucional, as posses do Presidente e do Vice-Presidente da República deverão ser sempre simultâneas, sob pena dos cargos serem declarados vagos.

b

Compete ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores, o presidente e os diretores do Banco Central.

c

Nas infraçôes penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funçôes após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da instauração do processo por crime de responsabilidade ou do recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns.

d

Em razão de sua condição de mero órgão de consulta, a audiência prévia do Conselho de Defesa Nacional, pelo Presidente da República, para fins de decretação do estado de defesa é facultativa, decorrendo de decisão discricionária do Presidente da República.

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