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Questão: 64156 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os Direitos PolÃticos, considere as seguintes assertiv...
Sobre os Direitos PolÃticos, considere as seguintes assertivas:
I. Se contar menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegÃvel, mas deverá afastar-se da atividade.
II. Para concorrer a outro cargo o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até sete meses antes do pleito.
III. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruÃda a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
IV. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a
I e III.
b
I e IV.
c
II e III.
d
II e IV.
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