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Questão: 33126 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal ...
Sobre o Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:
a
a obrigação de lhe prestar contas não se aplica à s pessoas fÃsicas.
b
seus Ministros devem ter idade mÃnima de 30 (trinta) anos.
c
partidos politicos são partes ilegÃtimas para lhe denunciar irregularidades.
d
é competente para realizar inspeçôes de natureza operacional nas unidades administrativas do Poder Judiciário.
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