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Questão: 25205 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o Poder Judiciário marque a opção correta.
Sobre o Poder Judiciário marque a opção correta.
a
O conflito de competência entre um juiz federal de Goiás e um juiz de direito também de Goiás será julgado originariamente perante o Superior Tribunal de Justiça.
b
Conflito de competência e conflito de atribuiçôes são expressôes que se equivalem.
c
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado.
d
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas corpus quando o coator ou paciente for Ministro de Estado.
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