Sobre o Poder Executivo, na Constituição Federal de 1988, as...

Sobre o Poder Executivo, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

a

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

b

Ocorrendo a vacância simultânea, nos últimos dois anos do período presidencial, dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

c

A competência do Presidente da República para permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente pode ser delegada ao Ministro de Estado da Defesa, por expressa previsão constitucional.

d

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, por infraçôes penais comuns ou por crimes de responsabilidade, ficará o Presidente da República, em consequência da admissão da acusação, suspenso das suas funçôes até o término do processo.

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