Sobre o controle abstrato de constitucionalidade, exercido pelos Tribunais de Justiça, é CORRETO

Sobre o controle abstrato de constitucionalidade, exercido pelos Tribunais de Justiça, é CORRETO afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho