Questão: 30259 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São privativos de brasileiros natos os cargos

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Assinale a alternativa correta As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:
Em se tratando de lei, o nosso sistema de controle da constitucionalidade é:
Em relação às decisôes nas açôes do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:
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