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Questão #18363
2023
Direito Constitucional
#18363
São cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispositivos:
São cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispositivos:
a
cuja matéria tenha sido objeto de proposta da emenda rejeitada ou havida por prejudicada.
b
que só podem ser alterados mediante três quintos (3/5) dos votos dos congressistas, em dois turnos.
c
que só podem ser emendados após referendo popular.
d
referentes à forma federativa de Estado, aos direitos e garantias individuais e à separação dos Poderes.
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