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Questão: 23742 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adqui...
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de paÃses de lÃngua portuguesa apenas residência por:
a
três meses ininterruptos e idoneidade moral;
b
seis meses ininterruptos e idoneidade moral;
c
um ano ininterrupto e idoneidade moral;
d
dois anos ininterruptos;
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Na letra expressa do texto constitucional brasileiro em vigor, a dignidade da pessoa humana constitui:
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Uma Lei Municipal, contrariando a Constituição Federal, institui tributo que, conforme determina referida Constituição, é da competência do Estado. Ante o sistema constitucional vigente, essa lei
A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar:
Qual é o ministro do Estado que participa dos conselhos da república e de defesa nacional, como membro nato?
Segundo a doutrina tradicional, uma norma é considerada materialmente constitucional quando:<br />