Relativamente ao prazo para a propositura da ação direta de ...

Relativamente ao prazo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual, assinale a alternativa correta:

a

O prazo será decadencial de 120 (cento e vinte) dias;

b

O prazo será prescricional de 02 (dois) anos;

c

A ação poderá ser proposta a qualquer tempo;

d

O prazo será decadencial de 05 (cinco) anos;

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