"A necessodade de assegurar ampla liberdade de ação ao parlamentar para o exercício do mandato

"A necessodade de assegurar ampla liberdade de ação ao parlamentar para o exercício do mandato inspira-lhe a outorga de certas prerrogativas. Essas prerrogativas são em geral designadas pela expressão imunidades". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:

a

o parlamentar, desde a expedição do diploma, não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável;

b

a inviolabilidade penalmente por suas opiniôes, palavras e votos, no exercício ou fora do exercício do mandato.

c

é obrigado entretanto, o parlamentar, a testemunhar sobre informaçôes que obtenha inerentes ao exercício da função, nos casos de segurança nacional;

d

as imunidades dos parlamentares só poderão ser suspensas durante a vigência do estado de sítio, por decisão do Conselho da República.

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