Proposta de emenda constitucional, depois de votada

Proposta de emenda constitucional, depois de votada conforme as exigências da Constituição Federal, converter-se-á em emenda constitucional quando for

a

promulgada pela mesa diretora do Congresso Nacional.

b

sancionada e promulgada pelo Presidente da República.

c

promulgada pela mesa diretora do Senado Federal.

d

promulgada pelas mesas das duas Casas do Congresso Nacional.

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