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Questão: 43899 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para assegurar a supremacia da nossa Constituição, o legisla...
Para assegurar a supremacia da nossa Constituição, o legislador constituinte deferiu ao Poder Judiciário o controle da constitucionalidade das leis, a ser exercÃcio:
a
exclusivamente pelo STF;
b
exclusivamente pelos tribunais com jurisdição por via de ação;
c
por qualquer juiz ou tribunal, mas somente por via de ação;
d
por via de ação ou por via de exceção;
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