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Direito Constitucional
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Questão #34536
2023
Direito Constitucional
#34536
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
a
mediante eleição, pelo voto, de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça ; de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; de um membro do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador Geral de Justiça, por nomeação, pelo Presidente da República; de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça;
b
mediante eleição, pelo voto secreto, de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; por nomeação pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça;
c
mediante eleição, pelo voto secreto, de quatro juizes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça;
d
mediante indicação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, de dois juizes dentre os desembargadores do Tribunal de justiça; de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juizes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil;
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