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Direito Constitucional
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Questão #9204
2023
Direito Constitucional
#9204
Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que
Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que
a
a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 5 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
b
é vedada a incomunicabilidade do preso.
c
é vedada a restrição ao sigilo de correspondência.
d
é vedado ao preso, por crime contra o Estado, requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
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