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Questão: 9204 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que
Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que
a
a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 5 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
b
é vedada a incomunicabilidade do preso.
c
é vedada a restrição ao sigilo de correspondência.
d
é vedado ao preso, por crime contra o Estado, requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
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