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Questão: 45171 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os atos de nomear, fazer progressão, exonerar, demitir e apo...
Os atos de nomear, fazer progressão, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do Quadro Permanente da Secretaria, nos termos da lei, competem ao:
a
Presidente do Tribunal.
b
Corregedor Regional Eleitoral.
c
Vice- Presidente do Tribunal.
d
Procurador Regional.
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Assinale a assertiva CORRETA.As medidas provisórias com força de lei:
São direitos sociais dos cidadãos brasileiros:
Não constitui cláusula pétrea:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos:
Dentre os direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal encontra-se o seguinte:
Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional do Ministério Público: