Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #65846
2023
Direito Constitucional
#65846
O regramento constitucional da imunidade parlamentar no direito brasileiro permite afirmar:
O regramento constitucional da imunidade parlamentar no direito brasileiro permite afirmar:
a
os Vereadores gozam de imunidade material na circunscrição do Município e no exercício do mandato; e os Deputados e Senadores possuem imunidade material, mas podem ser processados pelo STF, sem licença da Casa respectiva.
b
os Vereadores gozam de imunidade material e formal no exercício do mandato e na circunscrição do Município; e os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniôes, palavras e voto, mas podem ser presos por cri-me inafiançável.
c
os Vereadores não podem ser presos por qualquer tipo de crime no exercício do mandato e na circunscrição do Município; e os Deputados e Senadores somente podem ser processados criminalmente, após a diplomação, se houver licença da respectiva Casa Legislativa.
d
os Vereadores gozam de imunidade formal no exercício do mandato na circunscrição do Município; e os Deputados e Senadores detêm inviolabilidade civil e criminal, e esta imunidade não pode ser afastada durante o estado de sítio, a não ser pelo voto de dois terços dos membros da Casa respectiva.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
As competências privativas do Presidente da República, elencadas na Constituição Federal:
A respeito do poder de emendar a Constituição da República, é incorreto afirmar que:
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGURA:I - que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e aos litigantes, em processo judicial, civil ou criminal, o contraditório...
A impossibilidade de oneração dos bens públicos abrange
Juiz de Direito, com um ano de judicatura, somente pode perder o cargo:
O art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, afirma que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios...