Questão: 9666 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio da separação de Poderes assegurado pela Constitu...

O princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que

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