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Direito Constitucional
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Questão #60484
2023
Direito Constitucional
#60484
O objetivo principal da política urbana, expresso na Constituição Federal, é:
O objetivo principal da política urbana, expresso na Constituição Federal, é:
a
ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
b
ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais das propriedades urbanas para garantir o bem-estar da população;
c
garantir que as propriedades urbanas cumpram sua função social, utilizando, de forma adequada, o solo urbano;
d
garantir o aproveitamento racional e adequado do meio ambiente;
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