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Questão: 51821 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O magistrado é promovido de entrância para entrância, altern...
O magistrado é promovido de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento. Na apuração da antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo:
a
pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros;
b
pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
c
pelo voto de três quintos (3/5) de seus membros;
d
pelo voto da maioria simples de seus membros.
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