O direito à associação, previsto constitucionalmente como

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela:

a

liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.

b

não intervenção estatal no funcionamento das associaçôes, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.

c

possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.

d

licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associaçôes que possuam caráter paramilitar.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho