O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos ...

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de:

a

ação declaratória de constitucionalidade.

b

recurso especial.

c

mandado de injunção.

d

ação direta de inconstitucionalidade.

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