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Questão #46488
2023
Direito Constitucional
#46488
O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo, cuja força
O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo, cuja força obrigatória é
a
ausente e de nenhuma utilidade, tanto que, no dizer do Preâmbulo, a Constituição é promulgada "sob a proteção de Deus" e o Estado brasileiro é laico.
b
inerente a ele e a coercibilidade é a regra para todas as normas previstas em uma Constituição.
c
ausente, destinando-se a indicar a intenção do constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas.
d
presente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de que se trata de uma norma cogente de eficácia plena.
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