No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

a

Em nenhuma hipótese, a Constituição da República Federativa do Brasil vigente autoriza a pena de morte.

b

São gratuitas as açôes de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

c

A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, desde que haja consentimento expresso do morador.

d

As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho