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2023
Direito Constitucional
#46489
No julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República, após aprovado o processo
No julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República, após aprovado o processo pela Câmara dos Deputados, sob a presidência do:
a
Presidente da Câmara, o Congresso Nacional julga o “impeachement”.
b
Presidente do Senado Federal, o Congresso Nacional julga o “impeachement”.
c
Presidente do STF, o Senado Federal julga o “impeachement”.
d
STJ (Superior Tribunal da Justiça), o Senado Federal julga o “impeachement”.
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