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Questão: 39068 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No caso iminente perigo público, a autoridade competente po...
No caso iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário
a
remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a tÃtulo de locação.
b
indenização ulterior, se houver dano.
c
remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a tÃtulo de servidão.
d
remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a tÃtulo de direito de uso.
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