No caso iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular

No caso iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário

a

remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de locação.

b

indenização ulterior, se houver dano.

c

remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de servidão.

d

remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de direito de uso.

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