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Questão: 54136 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No campo das licitaçôes, havendo igualdade de condiçôes entr...
No campo das licitaçôes, havendo igualdade de condiçôes entre duas ou mais propostas, como critério de desempate:
a
assegurar-se-á preferência aos bens e serviços produzidos no paÃs, fazendo-se, se o for o caso, a classificação das propostas por sorteio;
b
far-se-á a classificação das propostas por sorteio, inadmitida, porém, qualquer preferência aos bens e serviços produzidos no paÃs;
c
assegurar-se-á a preferência acima referida, vedada qualquer modalidade de sorteio;
d
tanto a preferência quanto o sorteio são inadmissÃveis, cabendo à Administração efetuar discricionariamente a classificação das propostas;
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