Não se incluem entre os bens da União:

Não se incluem entre os bens da União:

a

As ilhas oceânicas e costeiras, incluídas as que contenham a sede de Município, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal;

b

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

c

os potenciais de energia hidráulica;

d

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

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