Na relação abaixo estão alguns incisos do art. 5º da Co...
Na relação abaixo estão alguns incisos do art. 5º da Constituição Federal: correspondem a direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da coletividade. A seguir, menciona-se a legislação que regula seu exercício e defesa. Estabeleça a correspondência entre elas a partir dos números do segundo bloco. Assinale a opção que apresenta a correspondência correta: ( ) - "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral"; ( ) - "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo"; ( ) - "é garantido o direito de herança"; ( ) - "é reconhecida a instituição do júri (...), assegurados: (...) d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida"; ( ) - "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal"; ( ) - "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado-Democrático". 1 - Lei do serviço militar. 2 - Código Civil. 3 - Código de Processo Penal. 4 - Lei de segurança nacional. 5 - Código Comercial. 6 - Código Penal. 7 - Lei que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. 8 - Lei de execução penal e Código de Processo Penal.
