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Questão: 60571 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
MARQUE A PROPOSIÇÃO CORRETA:I - O Estado deverá fornecer
MARQUE A PROPOSIÇÃO CORRETA:I - O Estado deverá fornecer creches e/ou pré-escolas aos filhos dos trabalhadores urbanos e rurais, desde que aqueles contem com idade até 6 (seis) anos.II - O repouso obrigatório semanal do trabalhador deve se dar sempre aos domingos.III - Se consciente por parte do empregador, constitui crime a retenção dos salários.IV - O trabalhador aposentado terá um sindicato próprio, diverso daquele dos trabalhadores da ativa.V - A participação dos empregados na gestão da empresa ocorrerá em casos excepcionais, conforme a lei.
a
I e V apenas estão corretas.
b
Somente II é correta.
c
II e IV somente estão corretas.
d
I, III e V estão corretas.
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Os Governadores são processados e julgados, originalmente:
Entre os vários direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que a Constituição Federal estendeu aos servidores ocupantes de cargos públicos, é INCORRETO incluir:
Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso:
Assinale a assertiva correta.
NO PROCESSO LEGISLATIVO, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:<br />
Com relação ao Presidente da República é correto afirmar que:<br /><br />