Imagine a seguinte hipótese: tendo em vista o clima de

Imagine a seguinte hipótese: tendo em vista o clima de insegurança pública pelo qual atravessa atualmente o país, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional diversos projetos de leis complementares, visando dar tranquilidade ao país. A seguir, são elencadas as cinco principais medidas:1. a instituição da pena de morte quando da reincidência de crimes hediondos;2. a instituição de um novo imposto, ressalvando que o imposto proposto não se encontra entre os discriminados na Constituição Federal e de que a sua base de cálculo e o fato gerador são próprios, não se confundindo com nenhum outro imposto já instituído;3. alteração na organização da Defensoria Pública da União;4. a instituição de impostos extraordinários;5. a instituição de empréstimos compulsórios, destinados a custear os investimentos públicos na área de segurança, tendo em vista a urgência e o relevante interesse nacional envolvidos, esclarecendo ainda que os recursos provenientes dos empréstimos serão utilizados exclusivamente para os fins propostos.Com relação à constitucionalidade, estão corretas as medidas propostas nas alternativas:

a

I, II e V

b

II, III e IV

c

I, IV e V

d

II, III e V

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