Estabelece a Constituição da República que a desapropriação

Estabelece a Constituição da República que a desapropriação de bens deve ser prévia, justa e, em regra, em dinheiro. É justa a indenização quando correspondente

a

ao valor venal constante dos registros fiscais do Poder expropriante.

b

ao valor de aquisição pelo expropriado acrescido de correção monetária apurada pelos índices oficiais.

c

ao valor do bem no mercado.

d

ao valor fixado na planta genérica de valores do Município respectivo.

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