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Questão: 44903 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao processo histórico do constitucionalismo repub...
Em relação ao processo histórico do constitucionalismo republicano brasileiro, julgue os itens abaixo.
I. A expressão Estado Novo designa o regime constitucional votado pela Assembleia Constituinte convocada pelo governo provisório instituÃdo após a Revolução de 1930.
II. O parlamentarismo vigorou na República sob a vigência da Constituição de 1946, entre 1961 e 1964, quando os comandos militares, em nome da "revolução vitoriosa", editaram o Ato Institucional n.º 1.
III. O Ato Institucional n.º 5, de 13/12/1968, outorgou ao presidente da República competência para suspender direitos polÃticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais, excluindo da apreciação judicial os atos fundados em tais poderes.
IV. A Assembleia Nacional Constituinte que aprovou a Constituição de 1988 foi convocada por meio de emenda à Constituição anterior.
A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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