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Direito Constitucional
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Questão #61370
2023
Direito Constitucional
#61370
Em matéria de impostos cuja instituição compete à União, pode-se dizer que:
Em matéria de impostos cuja instituição compete à União, pode-se dizer que:
a
operaçôes relativas a títulos ou valores mobiliários não são tributáveis.
b
é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei ordinária.
c
é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar.
d
é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, somente por emenda constitucional.
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