Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #45943
2023
Direito Constitucional
#45943
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá:
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá:
a
adotar resoluçôes, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias;
b
adotar portarias, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias;
c
adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato à Câmara dos Deputados, que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir e aprová-la no prazo de cinco dias;
d
adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Acerca do Conselho de Administração da Companhia, regulado pelos artigos 138 a 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, é INCORRETO afirmar que:
São garantias inerentes à Instituição do Ministério Público:
A revisão "ex officio" do lançamento tributário:
Tendo sido o Vice-Presidente da República acusado da prática de ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, e tendo sido autorizada a instauração do respectivo pro...
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo. Ao pugnar pela efetivação desse direito, deve o Poder Público, exc...
Ação Declaratória de Constitucionalidade visando declarar a constitucionalidade de determinada Emenda à Constituição Federal não poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da República no dia segui...