2023 Direito Constitucional #32623

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a Direito:

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a Direito:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. A referida ação poderá ser proposta
A lei torna-se autêntica e existente, ingressando no ordenamento jurídico-positivo, através da fase conhecida como:
O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade adotado na Constituição de 1988 pode ser classificado como:
Fazem a mesma prova que os originais:I − as reproduçôes dos documentos públicos, independente de autenticação por oficial público;II − as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial ...
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir ...