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Questão #56492
2023
Direito Constitucional
#56492
É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
a
12 anos
b
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c
16 anos
d
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Aponte, dentre as opçôes a seguir alinhadas, todas pertinentes ao tema da concessão de serviço público, a que contém impropriedade em face da legislação regente (Lei nº 8.987, de 13/12/1995).
NO PROCESSO LEGISLATIVO. PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Acerca da competência dos órgãos jurisdicionais mencionados nas hipóteses abaixo, é correto afirmar que:
É legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança Coletivo:
Quanto à intervenção é correto enunciar:
Ao regular o processo legislativo, a Constituição de 1988 especifica as espécies de normas que ele compreende e regula o processo de elaboração das leis. A respeito das normas de procedimento, resu...