É princípio da ordem econômica na Constituição de 1988:

É princípio da ordem econômica na Constituição de 1988:

a

o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, sendo vedada a distinção entre aquelas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, e aquelas que não o sejam.

b

a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

c

o exercício pelo Estado, na forma da lei, das funçôes de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo este obrigatório para os setores público e privado.

d

a função social da propriedade, em detrimento da propriedade privada e da liberdade de iniciativa.

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