Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

a

A elaboração de leis delegadas e de medidas provisórias não comporta atos de iniciativa, nem votação, nem sanção, nem veto, nem promulgação.

b

São procedimentos legislativos especiais os estabelecidos para a elaboração de emenda constitucional, de leis financeiras, de lei delegada, de medidas provisórias e de leis complementares.

c

Enquanto a Constituição Federal foi promulgada pela Mesa da Assembleia Nacional Constituinte, as emendas constitucionais serão promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

d

A sanção tácita ocorre quando, recebido o projeto para sanção, o Presidente da República não o assina durante os trinta dias subsequentes.

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