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Questão: 30946 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que perderá o mandato o Deputado ou
É correto afirmar que perderá o mandato o Deputado ou Senador:
a
que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
b
que for investido no cargo de Ministro de Estado.
c
que agir por ato de infidelidade partidária.
d
que agir por ato de indisciplina partidária.
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Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que:
Segundo a legislação pertinente, a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade:
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O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL:<br />
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